Capacidades sócio-estatais e as parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs)

Esta coletânea reúne pesquisas apresentadas no III Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), realizado em Brasília em julho de 2024, no contexto do G20 Social e das comemorações dos dez anos da Lei 13.019/2014. O volume está organizado em duas seções temáticas. A primeira examina os desafios de implementação do MROSC no nível federal, estadual e municipal, abordando a coexistência de diferentes instrumentos jurídicos de parceria, a concentração de recursos via emendas parlamentares, a execução de políticas de assistência social e habitação por OSCs, e as capacidades administrativas requeridas para a gestão efetiva das parcerias. A segunda seção analisa o campo do investimento social privado (ISP) e da filantropia institucionalizada no Brasil, examinando o papel dos intermediários filantrópicos, as relações entre financiadores privados e OSCs a partir de dados do Censo GIFE, as barreiras de acesso ao financiamento enfrentadas por organizações periféricas e as ofertas de apoio ao desenvolvimento institucional disponíveis no país. O conceito estruturante da obra é o de capacidades socioestatais — compreendidas como as habilidades, recursos e competências distribuídos entre organizações públicas e organizações da sociedade civil que tornam possível a implementação colaborativa de políticas públicas. Os capítulos, em conjunto, demonstram que a efetividade das parcerias entre Estado e OSCs não depende apenas da existência de marcos legais adequados, mas de um conjunto mais amplo de capacidades institucionais ainda em construção no Brasil — tanto no âmbito do poder público quanto no campo do financiamento privado.